Provas seriam realizadas no domingo. Promotoria ajuizou
ação por suspeita de irregularidades no certame.
Foi suspenso por
tempo indeterminado desde a quinta-feira (24), o concurso público da prefeiturade Alcantil, no Cariri paraibano. A decisão, assinada pelo juiz Antônio
Gonçalves Ribeiro Júnior, é da vara única de Boqueirão, e deferiu um pedido
liminar requerido em uma ação civil pública pela Promotoria de Justiça. Segundo
o documento, todas as etapas do concurso estão suspensas, incluindo a
realização das provas, que seriam neste domingo (27), sob pena de multa diária
no valor de R$ 2 mil, além de sanções penais, administrativas e cíveis
cabíveis.
De acordo com o
Ministério Público da Paraíba, a ação foi ajuizada devido a existência de
irregularidades no concurso. Segundo a promotoria, o certame viola preceitos da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e afronta princípios gerais e
constitucionais da administração pública, em razão dos prazos curtos entre as
datas de publicação do edital, do prazo para inscrição no concurso e para a
realização das provas.
Na decisão, Antônio
Gonçalves concordou com a promotoria em relação à violação dos princípios da
publicidade, razoabilidade e impessoalidade na administração pública, uma vez
que o intervalo entre o lançamento do edital e a aplicação das provas foi de 32
dias, e o intervalo entre o encerramento das inscrições e a aplicação das
provas é de apenas 11 dias.
"Se o fim que
a Administração Pública pretende alcançar com a abertura de concurso público é
a contratação de servidores competentes e qualificados, não se presta o meio
escolhido para tanto, posto que não há como negar que os prazos em comento são
ínfimos, principalmente, quando se leva em conta os conteúdos exigidos dos
candidatos, não permitindo que estes se preparem adequadamente para o
certame", registrou o magistrado na decisão.
Sobre a questão da
violação dos preceitos da LRF, o juiz argumentou que a legislação não impede a
realização do concurso em ano eleitoral e que a realização, por si só, não
implica em aumento de despesa com pessoal, uma vez que já podem existir cargos
vagos, além de que a administração pública pode escolher o momento para fazer
as nomeações, desde que dentro do prazo de validade do certame.
Ainda no documento,
a Justiça resguardou o direito aos candidatos inscritos de continuarem
participando do concurso, assim que forem resolvidas as irregularidades,
independente de nova inscrição ou de requerer o reembolso do valor pago.
O certame previa o
preenchimento de 38 vagas na prefeitura, sendo 36 em ampla concorrência e duas
para pessoas com deficiência. As remunerações oferecidas variam entre R$ 880 e
R$ 3 mil mais gratificações.
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