Senado criou comissão para apurar salários acima do teto
no serviço público. Segundo presidente do TJ-RN, parte dos magistrados vê 'retaliação'.
Presidentes de 25
tribunais de justiça de todo o país se reuniram nesta segunda-feira (14) com a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Após o
encontro, alguns deles falaram com a imprensa, e disseram que, entre os temas
debatidos, estavam os chamados "supersalários".
Na semana passada,
o Senado criou uma comissão, por decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), para apurar os casos em que servidores públicos estejam recebendosalários acima do teto constitucional (atualmente de R$ 33,7 mil, o mesmo de um
ministro do STF).
Segundo o
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Cláudio
Santos, a "maioria" dos presidentes dos TJs, embora tenha tratado do
assunto com Cármen Lúcia, não chegou a questionar a decisão de Renan.
Santos afirmou,
porém, que "alguns magistrados" consideraram a criação da comissão
pelo Senado um ato de "retaliação" ao Poder Judiciário, embora,
acrescente, "não foi assim que foi entendido pela grande maioria" dos
presentes.
Questionado sobre
se, na reunião, Cármen Lúcia fez algum comentário sobre o assunto, Santos disse
que não, e acrescentou que a presidente do Supremo ouviu
"reclamações" de alguns dos presentes.
"A ministra
não se posicionou a respeito disso [criação da comissão]. Foi discutido por
alguns presidentes dos tribunais como se isso fosse, realmente, uma retaliação
ao Poder Judiciário. Mas não foi assim que foi entendido pela grande
maioria", explicou Santos.
Na sequência, o
presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT), Mário Machado, indagado pela imprensa, não avaliou a criação da
comissão como um ato de "retaliação ao Judiciário".
Para ele, a
instalação do grupo reflete a "ofensiva" da sociedade sobre os
"supersalários" não justificados.
"O magistrado
faz um trabalho muito seleto e de muita responsabilidade. Então, ele tem de
ganhar um salário que seja razoável. Agora, isso varia para cada um de acordo
com sua posição na sociedade. Acreditamos que, no setor jurídico, o
profissional que tenha uma responsabilidade, que tenha magistrado, deva ser bem
remunerado", afirmou.
O STF
Por meio da
assessoria, o STF inormou que, na reunião, entre outros temas, foram
discutidos, por exemplo, o grupo de trabalho criado para analisar as resoluções
do CNJ; sugestões de medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça
de 1º grau; e a segurança dos magistrados.
"A ministra
afirmou aos presidentes dos TJs que, ainda esta semana, enviará a todos um
conjunto de informações sobre os projetos de lei envolvendo a magistratura que
estejam em tramitação no Congresso Nacional para que eles se manifestem. A
ministra se comprometeu a encaminhar aos parlamentares um documento com as
sugestões recebidas", informou o Supremo.
Relatoria
A senadora Kátia
Abreu (PMDB-TO) é a relatora da comissão do Senado que vai apurar os
"supersalários".
Nesta segunda (14),
ela utilizou sua conta no microblog Twitter para dizer que não pretende fazer"caça às bruxas" mas, onde houver distorções, elas serão corrigidas.
Segundo a
assessoria de Kátia Abreu, a senadora deverá se reunir nesta quarta (16) com o
presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, e com a
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, no STF, para
discutir o tema.
Comissão 'não é
contra ninguém'
Na semana passada,
Renan Calheiros divulgou uma nota na qual afirmou que a comissão criada no Senado
"não é contrária a ninguém individualmente".
A nota foi
divulgada em resposta ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), Roberto Veloso, que disse que a comissão do Senado "deve começar
a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto
constitucional".
"Em face das
recentes manifestações da Ajufe, o presidente do Congresso Nacional vem a
público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída
no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório
constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa
contrária a ninguém individualmente", afirmou Renan Calheiros na ocasião.
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