Limite vai subir de R$ 750 mil para R$ 950 mil em SP, RJ,
MG e no DF. Para os demais estados, preço máximo para uso de FGTS vai a R$ 800
mil.
O Conselho
Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar nesta quinta-feira (24) o valor do
imóvel que pode ser comprado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), assim como o valor da casa própria que poderá ser financiada
dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – modalidade de
crédito que conta com juros mais baratos.
O valor do imóvel
subirá de R$ 750 mil para até R$ 950 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Distrito Federal a partir desta sexta-feira (25). Segundo o Banco
Central, nas cidades desses estados e em Brasília, os preços dos imóveis, assim
como os custos, são maiores.
Para os demais
estados, o limite será elevado de R$ 650 mil para R$ 800 mil. Esses limites não
eram alterados desde setembro de 2013. "Esse ajuste ocorre de tempo em
tempo. É operacional. Não há indexação", afirmou a chefe do Departamento
de Regulação do Banco Central, Silvia Marques.
Questionada se a
medida não poderia inflar o preço dos imóveis no país, a representante do Banco
Central afirmou que, neste ano, está havendo queda dos preços dos imóveis.
"Todos índices sinalizam queda nominal", declarou.
O Banco Central
informou que foi mantida a regra segundo a qual, para imóveis financiados
dentro das regras do SFH, o limite do financiamento não poderá ser superior a
80% do valor de avaliação do imóvel.
Para financiamentos
que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), esse
percentual poderá atingir até 90% do valor de avaliação, informou o Banco
Central.
Taxa de juros
O Banco Central
lembrou que as operações enquadradas nas regras do Sistema Financeiro de
Habitação (SFH) possuem juros mais baixos, limitados atualmente a 12% ao ano.
Para imóveis cujo preço é maior do que o teto do SFH, valem as regras do
Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Nesse caso, os juros são de livre
negociação entre os clientes e os bancos, e costumam ser maiores.
Recursos da poupança
Os bancos empregam
recursos das contas de poupança para financiar imóveis enquadrados nas regras
do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). De janeiro a outubro deste ano,
porém, os saques de recursos da caderneta de poupança superaram os depósitos em
R$ 53,25 bilhões, o que diminui a disponibilidade de recursos para a casa
própria.
Segundo números da
Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip),
o volume de crédito para a construção e aquisição de imóveis, com recursos da
poupança, caiu 45,8% de janeiro a setembro de 2016 na comparação com o mesmo
período do ano passado – para R$ 33,6 bilhões.
Questionada sobre o
assunto, Silvia Marques, do Banco Central, afirmou que a preocupação da
autoridade monetária não é com o "funding" (recursos para o
financiamento) dos imóveis. "A captação da poupança está caindo. Isso é
fato. Mas essa medida não é com relação a fomento da operação, a questão de
mercado. O ajuste é operacional", declarou.
'Amortização negativa'
De acordo com
Silvia Marques, do Banco Central, a partir de agora está vedada a chamada
“amortização negativa".
Segundo ela, isso
quer dizer que a amortização do saldo devedor terá de ser feita mensalmente – e
não somente o pagamento de juros, o que, de acordo com o contrato, pode
resultar em aumento do valor das parcelas.
“O objetivo é que
tenha critério prudente, que vai ter saldo devedor caindo ao longo do tempo”,
declarou. Silvia Marques afirmou que o sistema chamado de “price” vai ser mais
afetado por essa medida. “O price vai ter de incorporar nas parcelas
mensalmente a atualização de juros e da TR [Taxa Referencial]”, afirmou ela.
O Banco Central
explicou que essa mudança representa uma
"condição adicional" para a contratação desses financiamentos.
"Os contratos
não podem admitir qualquer espécie de aumento do saldo devedor ao longo do
período de financiamento. As operações aprovadas pelos agentes financeiros até
31 de janeiro de 2017 poderão ser finalizados até 31 de março com observância
das condições do SFH anteriormente vigentes", informou a instituição.
Foto: Gazetaweb.com
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