Após vetar socorro a governos estaduais, Temer diz que 'não vai abandonar estados'

Presidente vetou trecho do projeto da renegociação das dívidas que estabelecia regime de recuperação fiscal; ao justificar veto no 'DOU', ele disse que sanção integral traria 'elevado risco fiscal para a União'.

Um dia após vetarparcialmente o projeto que autorizava um socorro aos estados em grave situação financeira, o presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (29), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que não vai "abandonar" os estados.

O veto parcial ao projeto da renegociação das dívidas estaduais foi publicado na edição destaquinta do "Diário Oficial da União".

Temer vetou o trecho que estabelecia um regime de recuperação fiscal, que, para ele, “tornou-se mais ou menos inútil”, já que as contrapartidas foram retiradas.

Ao justificar o veto parcial no "Diário Oficial", o presidente explicou que, na forma aprovada pelo Congresso Nacional, a sanção integral ao projeto traria"elevado risco fiscal para a União".

Segundo o peemedebista, o Executivo federal vai negociar com cada estado para verificar as dificuldades e as possíveis contrapartidas para que o benefício seja concedido às unidades da federação que estão à beira da falência.

“Isso vai significar que vamos abandonar os estados federados? Não”, enfatizou.

Segundo ele, o Executivo federal vai negociar individualmente com cada estado para verificar as dificuldades de cada governo e as possíveis contrapartidas que podem cumprir para receber o benefício.

Na manhã desta quinta, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, se reuniu, em Brasília, com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, para tratar de um socorro financeiro ao governo gaúcho, que tem parcelado os salários de servidores por falta de dinheiro.

Antes de entrar na reunião, Feltes afirmou que o estado quer aderir ao programa de recuperaçãofiscal proposto pelo governo federal. O secretário ponderou que as exigências do Palácio do Planalto não seriam um obstáculo ao governo do Rio Grande do Sul, na medida em que o estado já vem adotando várias das medidas que estavam previstas no projeto.

“O que está posto é o desejo do Rio Grande do Sul de manifestamente formalizar a ideia de que nós gostaríamos de aderir ao programa de recuperação fiscal, dizer que nós já fizemos e ampliamos um sem número de medidas que já constavam no projeto original e dizer que nós fazemos isso porque é necessário o equilíbrio”, destacou o secretário.

Governo reformista

Em meio ao pronunciamento, Temer também falou da série de reformas que pretende aprovar no ano que vem no Congresso Nacional. O peemedebista disse aos jornalistas que seugoverno "há de ser um governo reformista".

Ele afirmou que, até o final de 2017, pretende ter capitaneado a aprovação no parlamento de cinco reformas de "natureza constitucional". Além das previdenciária, fiscal e trabalhista, o presidente da República destacou que usará seu capital político no Legislativo para aprovar as reformas tributária e política.

"Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista", afirmou o presidente no pronunciamento de final de ano à imprensa.

Ao falar da reforma tributária, o peemedebista disse que se trata de uma questão que sempre "angustia" os estados, os municípios e o contribuinte.

"Então, penso eu, por que não levar agora adiante a reforma tributária? Já que há vários projetos bastante encaminhados, tanto no Senado quanto na Câmara Federal. Mas agora o Executivo, neste ano [2017], vai empenhar-se na reforma tributária", declarou.

Desemprego

Em outro trecho da fala, o presidente da República afirmou que o desemprego “preocupa enormemente” o governo e disse ser "muito provável" que a país volte a registrar criação de vagas de trabalho a partir do segundo semestre do ano que vem.

“No segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair”, declarou Temer aos jornalistas.

Mais cedo nesta quinta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que odesemprego ficou em 11,9% no trimestre encerrado em novembro, taxa mais elevada desde o início da série histórica, em 2012.

Ainda de acordo com o IBGE, chegou a 12,1 milhões o número de pessoas desocupadas no período de setembro a novembro, o maior contingente da série histórica. O aumento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior é de 33,1%. Já a população ocupada foi estimada em 90,2 milhões - uma redução de 2,1% em comparação com o trimestre de setembro a novembro de 2015.

“Tenho dito que o ano de 2017 será efetivamente um ano novo, não será uma prorrogação de 2016”, disse Temer, ressaltando que espera vencer a crise econômica no ano que vem.