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03 fevereiro, 2017

Novo ministro do STF será o revisor da Lava Jato no plenário


O novo ministro do STF será o revisor da Lava Jato no plenário. Isso porque, pelo regimento da Corte, o revisor no plenário é o ministro mais novo/moderno em relação ao ministro relator (Fachin).

Da mesma forma que Luis Roberto Barroso era o revisor de Teori Zavascki (relator, no caso Lava Jato), a função de revisor em plenário do ministro Fachin na Lava Jato será desempenhada pelo futuro ministro a ser indicado por Michel Temer .

O revisor tem um papel em um segundo momento, em ações penais: depois da denúncia recebida.


A operação Lava Jato cita autoridades que só podem ser julgadas pelo plenário, caso dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.







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