BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que o julgamento final do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizará como os integrantes do colegiado irão votar nas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, caso voltem ao plenário.
"No julgamento poderá haver indicativo das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade que tratam de forma geral do tema). Não faz sentido ministros votarem de uma maneira durante julgamento de habeas corpus no plenário e de outra forma na votação das ações", disse o ministro ao Estadão/Broadcastnesta sexta-feira, 23.
Para Marco Aurélio, o colegiado é um lugar de "liberdade plena", onde os ministros não estão atrelados aos precedentes da Corte. Neste caso, o precedente é a jurisprudência que permite a execução antecipada da pena, firmada em 2016, por maioria, no plenário do STF.
Fonte; msn noticias
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