Para ter validade,
porém, meta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. 2017 será o terceiro ano
consecutivo com rombo superior a R$ 100 bilhões.
O governo anunciou
nesta quinta-feira (7) que vai encaminhar ao Congresso uma proposta de meta
fiscal com pedido de autorização para que seus gastos em 2017 superem a
arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139
bilhões.
Durante o anúncio,
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a estimativa para o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem passou de 1% para
1,2%.
Trata-se de uma
revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O projeto anterior,
encaminhado pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff,
previa um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os gastos
com juros da dívida) bem menor para as contas do ano que vem: até R$ 65
bilhões. Esse valor foi considerado irrealista pela nova equipe econômica.
Alta de impostos
Segundo Meirelles,
para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões, o governo terá que fazer um
“esforço arrecadatório” de R$ 55,4 bilhões em 2017. O ministro disse que o
governo vai vender empresas e fazer concessões para arrecadar esse valor, mas
não descarta também subir impostos.
"Temos um
esforço que vai se concentrar em grandes itens, como vendas de ativos, além de
outorgas e concessões. Sejam aeroportos, áreas diversas em que o governo
federal se compromete em um esforço muito forte em geração de receitas
adicionais”, disse o ministo da Fazenda.
Se a nova proposta
for aprovada pelo Congresso, o resultado negativo ficará um pouco abaixo do
rombo de R$ 170,5 bilhões esperado para este ano.
Além, disso, 2017
será o terceiro ano seguido em que o déficit público fica acima da marca dos R$
100 bilhões e o quarto com resultado no vermelho.
Em 2014, as contas
ficaram negativas em R$ 17,34 bilhões, valor que subiu para para R$ 114,98
bilhões em 2015.
O mercado
financeiro espera um novo déficit nas contas em 2018, indica pesquisa feita na
semana passada pelo Banco Central.
Meirelles declarou
que espera que o país volte a registrar superávit primário em suas contas
(receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente
em 2019.
“Estamos
trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019. Existe a
expectativa que, com a evolução desse quadro extremamente favorável das
despesas do setor público e da evolução da confiança e do crescimento, acredito
que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”,
declarou ele.
O governo anunciou
também que prevê um deficit de R$ 79 bilhões para 2018 e um resultado fiscal
neutro, ou seja R$ 0, para 2019.
Alta do gasto público
Em vez de cortar
despesas, o governo vem adotando medidas que ampliam o rombo nas contas
públicas deste e dos próximos anos, entre elas a renegociação da dívida dos
estados e municípios com a União, com impacto de R$ 15 bilhões só em 2017.
Também contribuem
com o aumento do déficit fiscal o aumento aprovado para servidores (estimativa
de R$ 25,2 bilhões a mais em despesas no ano que vem) e o reajuste de 12,5%
para o benefício pago às famílias inscritas no Bolsa Família, que vai elevar os
gastos em R$ 3 bilhões por ano.
Ao mesmo tempo em
amplia os gastos, o presidente em exercício, Michel Temer, propôs ações para um
ajuste fiscal. A principal delas é a que cria um teto para os gastos públicos.
O projeto prevê que
as despesas, em um ano, não podem crescer mais do que o índice de inflação do
ano anterior. Se for aprovado, a aumento das despesas em 2017 ficaria limitado
à inflação registrada pelo IPCA em 2016. Inclusive os gastos com Saúde e
Educação.
Para analistas, o
teto de gastos é correto para tentar melhorar as contas, mas tem efeito
limitado no curto prazo.
Dívida e inflação
Com o forte déficit
fiscal neste ano, de R$ 170,5 bilhões, e de até R$ 139 bilhões em 2017, a
dívida bruta continuará crescendo. A previsão é de que ela passe de 68,6% do
PIB, registrada em maio deste ano, para 76,6% do PIB no fechamento de 2017.
A dívida bruta é um
indicador acompanhado com atenção por agências de classificação de risco e
investidores internacionais pois é um indicativo da capacidade de pagamento das
nações.
Já para a inflação
do próximo ano, a estimativa do governo, tendo por base o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 4,8%. Com isso, a previsão do governo é
de que a inflação ficará um pouco acima da meta central de 4,5% fixada para o
ano que vem, mas abaixo do teto de 6% do sistema de metas.
Sem viabilidade política
Antes mesmo do
anúncio formal do rombo bilionário para as contas públicas no ano que vem,
integrantes da equipe econômica já tinham sinalizado que as medidas para
diminuir o resultado negativo não deveriam ser adotadas.
No início desta
quarta-feira (6), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou, por meio de sua conta no microblog Twitter,
que o debate sobre as contas públicas no Brasil está "confuso" e que
as sugestões de alguns analistas para melhorar o resultado fiscal "não tem
viabilidade politica porque a população não quer".
"Não podemos
mais repetir a velha fórmula de aumentar carga tributária", acrescentou o
secretário.
Em sua visão, a
proposta de emenda constitucional instituindo um teto para os gastos públicos
possibilita, pela primeira vez, um ajuste das contas do governo pelo lado da
despesa. Ele avaliou, porém, que isso "não ocorre em um ano".
Mansueto Almeida
afastou algumas sugestões de analistas para melhorar o perfil das contas
públicas, como, por exemplo, aumentar a tributação sobre a folha de pagmentos
novamente.
"Sério? Em um
contexto de recessão seria essa medida adequada? Não", disse ele.
Também descartou a
possibilidade de retomada da Contribuição Provisória Sobre Movimentação
Financeira (CPMF) com alíquota "cheia" de 0,38% - conforme proposta
da equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.
"Será que a
população e os políticos gostariam dessa sugestão?", questionou.
Foto: Google Imagem
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