Parlamentares votam em 1º turno proposta
que limita gastos públicos. Manifestantes entraram em confronto com a PM em
frente ao Congresso.
O
plenário do Senado iniciou, no fim da tarde desta terça-feira (29), a votação
em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece
um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Enviada
pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no primeiro
semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em
dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.
Por
se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos
três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta
terça, a PEC deverá ser analisada em segundo turno em 13 de dezembro.
Embora
sejam necessários, ao menos, 49 votos, a base de apoio de Michel Temer acredita
que a PEC deverá ter apoio de até 65 senadores, segundo estimou nesta segunda
(28), o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), após
reunião com o presidente da República, ministros e senadores aliados.
"Está
tudo pronto para a votação da PEC do teto. Cumprimos o acordo com a oposição, o
cronograma de debates. [...] Minha conta é de 62 a 65 votos [favoráveis],
dependendo, é claro, da presença dos senadores. Mas entendo que todos farão um
esforço para estar presentes", disse Jucá na ocasião.
Oposição
Mesmo
com o acordo entre os líderes partidários para a votação da PEC em primeiro
turno ocorrer nesta terça, senadores de oposição argumentam que a análise da
proposta deveria ser adiada em razão do atual momento político, em que doisministros de Temer pediram demissão, sendo um deles, Geddel Vieira Lima, alvo
de processo na Comissão de Ética Pública e de pedido de investigação na
Procuradoria Geral da República.
"Esta
Casa, com esta crise política, não tem condições de votar nesta terça a PEC 55
[...] Não pode baixar a cabeça e votar. Esta vai ser a nossa posição: lutar,
para que não haja votação", afirmou o líder da oposição, Lindbergh Farias
(PT-RJ).
Sessão
suspensa
Antes
do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco
minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.
Aos
gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres
do Brasil, protestou contra o texto (veja vídeo acima). Ela foi retirada por seguranças,
mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina
Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).
“Nós
queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi
destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de
saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados”,
disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.
Do
lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a
Polícia Militar. Por volta de 18h, policiais militares usaram gás lacrimogêneo
e bombas de efeito moral para conter um grupo que virava carros de servidores
das autarquias que estavam estacionados de baliza na lateral na N1. Uma garota
passou mal. Em um carro de som, organizadores da marcha anunciaram ter vinagre
para aliviar os efeitos do gás.
Enquanto
isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer
favorável à aprovação do texto.
PEC
do teto
A
proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo,
Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano
anterior. O texto é considerado pelo governo um dos principais mecanismos
garantir o reequilíbrio das contas públicas.
Pelo
texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano
seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou
conceder reajuste a servidores.
Inicialmente,
os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas,
diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados,
o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nasregras a partir de 2018.
Mudanças
Contrários
ao texto, senadores da oposição já apresentaram emendas (sugestões de
alteração) à proposta para que a população seja consultada para a PEC passar a
valer.
Eles
também querem que o pagamento dos juros da dívida pública também sejam
incluídos no teto.
No
entanto, em menor número, os oposicionistas devem ter dificuldades para
promover mudanças na proposta.
Governistas
pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais
modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto
promulgado pelo Congresso ainda neste ano.
Fonte: g1.globo.com
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