Suspeitos de terem cobrado propina para
blindar fornecedores da Petrobras na CPI mista de 2014, Vital do Rêgo e Marco
Maia ainda não se manifestaram sobre a operação.
A Polícia
Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (5), com apoio da
Procuradoria Geral da República (PGR) e da Receita Federal, mandados de busca e
apreensão na casa e nos escritórios do ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do deputado federal Marco Maia
(PT-RS), ex-presidente da Câmara. Os dois são investigados desde maio pela
Operação Lava Jato.
Segundo
a PF, por ordem do ministro Teori Zavascki – relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF) – estão sendo cumpridos nove mandados judiciais no
Distrito Federal, na Paraíba e no Rio Grande do Sul nos endereços pessoais,
funcionais e empresariais do deputado do PT e do ministro do TCU.
O
objetivo é coletar provas do suposto envolvimento de Marco Maia e Vital do Rêgo
em um esquema de cobrança de propina. A Polícia Federal informou que executivos
de empreiteiras afirmam ter repassado mais de R$ 5 milhões para "evitar
retaliações".
Os
dois são suspeitos de terem cobrado uma espécie de "pedágio" de
fornecedores da Petrobras para blindá-los e impedir suas convocações na CPI
mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de
irregularidades na estatal do petróleo.
Em
maio, Teori havia autorizado a abertura de um inquérito para investigar o
envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador
cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
No
pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão
(crime praticado por funcionário público) ou corrupção passiva.
A
assessoria de Vital do Rêgo informou ao G1, às 9h50, que o ministro do TCU só
vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de busca e apreensão no
momento em que ele "entender" exatamente o que aconteceu.
O
G1 entrou em contato com a assessoria de Marco Maia, mas até a última
atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.
A
Polícia Federal batizou essa fase da operação de "Deflexão". Em nota,
os policiais explicaram que o nome faz referência ao verbo
"defletir", que significa provocar mudança ou alteração no
posicionamento normal de algo.
Ainda
de acordo com os policiais, a operação foi chamada de Deflexão para se referir
ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição
de blindados de uma eventual responsabilização.
CPIs simultâneas
À
época em que teria cobrado propina de empreiteiros, Vital ainda ocupava uma cadeira
no Senado e presidia, simultaneamente, duas CPIs criadas no Legislativo para
investigar as denúncias contra a Petrobras.
Uma
das comissões era formada exclusivamente por senadores e tinha como relator o
ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi condenado a 19 anos de prisão pela
Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de
empresários na CPI da Petrobras. Ele está preso desde abril em Curitiba.
A
outra Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por Vital do Rêgo era mista –
composta por deputados e senadores – e tinha como relator o deputado Marco
Maia, que presidiu a Câmara entre 2010 e 2013.
É
justamente para esclarecer se os dirigentes dessa CPI também cobraram propina
de empreiteiros que o STF autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos
nesta segunda-feira.
Vital
do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a ocupar uma cadeira no TCU no
final de 2014, enquanto ainda presidia as duas CPIs, em uma cota reservada a
indicações do Senado. Ligado ao grupo político comandado pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele tinha mandato de senador até 2019.
Dos
nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três
pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O tribunal é um órgão de controle
externo, auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização das contas públicas.
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