O juiz Sérgio Moro condenou o
ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Foi a primeira condenação de Cunha na
Lava Jato.
O juiz Sérgio Moro condenou Eduardo
Cunha por “ter recebido e movimentado, em contas secretas na Suíça, US$ 1,5
milhão proveniente do preço pago pela Petrobras na compra de parte de um campo
de petróleo em Benin”, na África, em 2011.
Cunha é o único réu dessa ação, que
veio do Supremo Tribunal Federal depois que o ex-deputado perdeu o foro
privilegiado. As outras pessoas envolvidas na Venda Campo e a mulher dele,
Cláudia Cruz, respondem a um outro processo que está na fase final.
Além da condenação, Moro confiscou os
valores bloqueados na Suíça e proibiu Cunha de exercer cargo ou função pública
pelo dobro do tempo em que ficar preso.
Na decisão, o juiz Sérgio Moro disse
que a investigação contou com a cooperação de autoridades suíças. Elas
entregaram documentos que indicam Eduardo Cunha como controlador, titular e
beneficiário das contas por onde o dinheiro da propina passou.
Moro também afirmou que o álibi de
Cunha é insustentável para justificar os depósitos. Eduardo Cunha disse que o
dinheiro era a devolução de um empréstimo que havia concedido ao ex-deputado federal
Fernando Diniz, que morreu em 2009. Mas, segundo o juiz, Eduardo Cunha não
apresentou provas, deu explicações vagas para as transferências e caiu em
contradições.
Na sentença, Moro salientou que o
ex-deputado utilizou “o enorme poder e influência inerente ao cargo, não para o
fiel desempenho de suas funções, de legislar para o bem comum ou de fiscalizar
o Executivo, mas sim para enriquecer ilicitamente”.
E acrescentou que não pode haver
ofensa mais grave do que a “daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada
confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”.
Eduardo Cunha está preso na região de
Curitiba desde outubro de 2016. Moro disse que ele deve continuar na cadeia
porque ainda pode ter outras contas secretas no exterior e porque tentou
ameaçar e chantagear autoridades e testemunhas.
Moro citou como exemplo de intimidação
algumas perguntas encaminhadas ao presidente Michel Temer, convocado como
testemunha de defesa.
As questões, segundo o juiz, “tinham
por motivo óbvio constranger o presidente da República e provavelmente buscavam
com isso provocar alguma intervenção indevida de Temer em favor de Cunha”, o
que não ocorreu. E que isso não representou cerceamento da defesa, como alegam
os advogados de Cunha.
No fim da sentença, Moro destacou o
trabalho da Procuradoria-Geral da República, da Câmara dos Deputados e do
Supremo Tribunal Federal, citando em especial o ministro Teori Zavascki, que
era relator da Lava Jato, no STF, e morreu em janeiro num acidente de avião.
Os advogados de Eduardo Cunha
afirmaram que vão recorrer. E que a velocidade com que o juiz Sérgio Moro deu a
sentença mostra parcialidade na condução do processo.
Fonte: G1
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