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31 março, 2017

Sérgio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão




O juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Foi a primeira condenação de Cunha na Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro condenou Eduardo Cunha por “ter recebido e movimentado, em contas secretas na Suíça, US$ 1,5 milhão proveniente do preço pago pela Petrobras na compra de parte de um campo de petróleo em Benin”, na África, em 2011.

Cunha é o único réu dessa ação, que veio do Supremo Tribunal Federal depois que o ex-deputado perdeu o foro privilegiado. As outras pessoas envolvidas na Venda Campo e a mulher dele, Cláudia Cruz, respondem a um outro processo que está na fase final.

Além da condenação, Moro confiscou os valores bloqueados na Suíça e proibiu Cunha de exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo em que ficar preso.

Na decisão, o juiz Sérgio Moro disse que a investigação contou com a cooperação de autoridades suíças. Elas entregaram documentos que indicam Eduardo Cunha como controlador, titular e beneficiário das contas por onde o dinheiro da propina passou.

Moro também afirmou que o álibi de Cunha é insustentável para justificar os depósitos. Eduardo Cunha disse que o dinheiro era a devolução de um empréstimo que havia concedido ao ex-deputado federal Fernando Diniz, que morreu em 2009. Mas, segundo o juiz, Eduardo Cunha não apresentou provas, deu explicações vagas para as transferências e caiu em contradições.

Na sentença, Moro salientou que o ex-deputado utilizou “o enorme poder e influência inerente ao cargo, não para o fiel desempenho de suas funções, de legislar para o bem comum ou de fiscalizar o Executivo, mas sim para enriquecer ilicitamente”.

E acrescentou que não pode haver ofensa mais grave do que a “daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”.

Eduardo Cunha está preso na região de Curitiba desde outubro de 2016. Moro disse que ele deve continuar na cadeia porque ainda pode ter outras contas secretas no exterior e porque tentou ameaçar e chantagear autoridades e testemunhas.

Moro citou como exemplo de intimidação algumas perguntas encaminhadas ao presidente Michel Temer, convocado como testemunha de defesa.

As questões, segundo o juiz, “tinham por motivo óbvio constranger o presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma intervenção indevida de Temer em favor de Cunha”, o que não ocorreu. E que isso não representou cerceamento da defesa, como alegam os advogados de Cunha.

No fim da sentença, Moro destacou o trabalho da Procuradoria-Geral da República, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, citando em especial o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato, no STF, e morreu em janeiro num acidente de avião.

Os advogados de Eduardo Cunha afirmaram que vão recorrer. E que a velocidade com que o juiz Sérgio Moro deu a sentença mostra parcialidade na condução do processo.








Fonte: G1
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Item Reviewed: Sérgio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão Rating: 5 Reviewed By: Rawan Machado