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21 maio, 2017

Governo não fará novo corte no Orçamento nesta segunda

BRASÍLIA - Mesmo com o mercado ainda apostando que o País terá dificuldades em cumprir a meta de resultado primário deste ano, o governo decidiu não fazer novos cortes no Orçamento em meio à crise política aberta pela delação de executivos da JBS. De acordo com fontes da equipe econômica, o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será divulgado nesta segunda-feira, 21, não trará contingenciamento adicional.

Para fechar a conta, o governo aumentou a expectativa de arrecadação, com a inclusão de receitas advindas de programas de parcelamento de dívidas. De acordo com uma fonte, uma das medidas que terá impacto positivo na arrecadação será o Refis dos Municípios.

O parcelamento, anunciado na semana passada pelo presidente Michel Temer, prevê que as dívidas desses entes poderão ser pagas em até 200 meses (pouco mais de 16 anos), com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. A medida exige o pagamento de uma entrada de 2,4% do total da dívida em seis parcelas iguais, que deverão ser quitadas em dinheiro entre julho e dezembro deste ano.

Como os prefeitos não estavam pagando, essas parcelas recolhidas após a edição da MP implicarão aumento de receita e serão consideradas no relatório desta segunda. Também será incluído cerca de R$ 1 bilhão em receitas adicionais com a venda de hidrelétricas da Cemig.

Pesam contra, no entanto, as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na tramitação do Programa de Regularização Tributária. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 8 bilhões neste ano com o Refis, mas o valor deverá cair após votação da Medida Provisória que instituiu o programa. Na sexta-feira, como noticiou o Broadcast, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acertou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um acordo para a votação da MP concordando com desconto de 25% na multa e 40% nos juros.

Também deverão ser editadas duas novas MPs com programas de parcelamento para os produtores rurais relativas às contribuições do Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural) e outra referente às dívidas de empresas com autarquias, fundações e órgãos do governo.

Cortes

No fim de março, depois de dois adiamentos, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União, que seria suficiente para entregar um déficit de até R$ 139 bilhões, que é o limite estipulado em 2017.

A conta já incluiu receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.

A equipe econômica espera poder descontingenciar parte desse valor graças ao resgate de precatórios depositados judicialmente, no valor de R$ 8,7 bilhões, mas ainda não obteve essa autorização da Justiça.





























Fonte: Estadão
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Item Reviewed: Governo não fará novo corte no Orçamento nesta segunda Rating: 5 Reviewed By: Rawan Machado