Projeto de Lei enviado pela prefeitura que visa aumentar a contribuição sobre Iluminação Púbica (CIP) é aprovado por bancada governista em Xique-Xique.
Projeto de Lei Nª027/2017 enviada pela Prefeitura justifica a atualização da Lei Municipal Nº 725/2002 e faz uma escala de alíquotas que vai de 10 a 20% sobre consumo em KWh/Mês. Seguindo a Escala, que incide também sobre a zona Rural.
Dando como justificativa o "PROJETO BANHO DE LUZ" alegando que "os valores arrecadados, a título de Contribuição de Iluminação Pública tem sido insuficientes para atender todas essas despesas efetivamente realizadas" e que "iluminação púbica vem recebendo grandes investimentos desde o início da atual gestão" o projeto foi aprovado por 8 votos a 5.
Votaram a favor do aumento da Contribuição sobre Iluminação Pública os vereadores Esermilson Rocha, Quinquinha, Delzão, Nino Meira, Mirlan Oliveira, Laura, Orlandão e Nilson, votando contra o aumento os vereadores Gal, Genicássia, Fabinho, Padeirinho e Zezinho Alves.
Os Vereadores Gal, Padeirinho e Genicássia, que votaram contra o aumento, ainda propuseram emendas, como redução do valor da taxação em 50%, retirada da cobrança da Zona Rural, cobrança acima de 80 KWh/Mês (e não 30 KWh/Mês), não reajustar a taxa conforme aumento da luz e deixar a taxa em cima do limite máximo de cobrança, mas todas as emendas propostas foram derrubadas pelos governistas.
A lei entrará em vigor assim que for sancionada pelo prefeito Reinaldinho.
Fonte: https://www.facebook.com/socratesjroficial/
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