Decisão sai 10 dias após serviço de transporte alternativo chegar ao país. 'Usuários se encontram desprotegidos', diz juíza que pediu bloqueio.
A Justiça da Argentina determinou nesta sexta-feira (22) que empresas de telefonia celular o bloqueiem o acesso a site e aplicativo do Uber para evitar que os motoristas do serviço de transporte alternativo possam ser contratados em Buenos Aires. As informações da Agência Télam.
A empresa, que tem provocado polêmica por todos os lugares do mundo onde se instala, começou a operar em terras argentina em 12 de abril. Por enquanto, apenas a capital do país era atendida. A juíza Claudia Alvaro decidiu, em caráter cautelar, que o bloqueio das plataformas digitais dure “até que a empresa se adeque às normas da cidade”.
A determinação da juíza pede que o Ente Nacional das Comunicações “arbitre as medidas necessárias” para que os prestadores de serviços executem a ordem. As empresas listadas são Telecom Argentina, AMX Argentina, Telmex, Telecom Personal, Telefónica Móviles, Telefónica de Argentina, Cablevisión, Nextel e Techtel.
A juíza atende um pedido do Ministério Público Fiscal, que acusa o Uber de infringir o Código Contravencional da Argentina, por usar o espaço público por exercer atividade lucrativas não autorizadas.
“Os usuários do Uber se encontram desprotegidos ao contratar um serviço de transporte de passageiros que não está habilitado, cujo motorista não possui licença de condutor profissional e que não tem seguro de acordo com a atividade”, afirmou a juíza.
g1.globo.com
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