No ano, contas do governo acumulam rombo de R$ 94,15
bilhões, o pior de toda a série histórica. Tesouro anunciou revisão da meta
fiscal de 2016 para um déficit de R$ 167,7 bilhões.
Depois de registrar
superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram
a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que
receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do
Tesouro Nacional.
O resultado é o
pior para meses de novembro de toda a série histórica iniciada em 1997, ou
seja, em 20 anos. Esse número não inclui as despesas com o pagamento de juros
da dívida pública.
No acumulado de
janeiro a novembro, o governo federal registrou déficit de R$ 94,15 bilhões, o
pior de toda a série histórica para este período.
O forte aumento do
rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação do governo
com impostos, reflexo da crise econômica. Além disso, o governo tem elevado as
despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.
Revisão
O Tesouro informou,
no relatório divulgado nesta segunda, uma revisão da meta fiscal para 2016, que
passou para um déficit de R$ 167,7 bilhões. Como o rombo acumulado até novembro
é de R$ 94,15 bilhões, isso significa que o governo estima registrar em
dezembro um novo déficit de R$ 73,55 bilhões.
No relatório
anterior e no relatório de receitas e despesas primárias do 5º bimestre, a
estimativa do governo era de déficit de R$ 166,7 bilhões em todo o ano de 2016.
A secretária do
Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a mudança na meta ocorreu após
uma revisão extemporânea das receitas e despesas primárias. O decreto com a
revisão foi publicado nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União.
Para dezembro, o
relatório prevê um gasto extra de R$ 28,6 bilhões com pessoal, sendo R$ 9
bilhões com 13º salário e férias, R$ 1,6 bilhão com pagamento a organismos internacionais,
R$ 1 bilhão em tarifas bancárias e R$ 21 bilhões com abertura de limite
financeiro.
“O relatório mostra
que a nossa estratégia de adotar uma reserva para riscos fiscais foi bem
sucedida”, afirmou Vescovi.
O governo prevê
ainda a transferência, em dezembro, de R$ 11 bilhões a estados e municípios
referentes à parcela que eles têm direito da arrecadação com a chamada
"repatriação." Segundo Ana Paula, esse valor não será computado como
despesa e entrará na conta de Transferência por Repartição de Receita.
“A ordem bancária
dessa transferência será feita no dia 29 de dezembro e no dia 30 de dezembro
esse recurso já estará na conta dos entes”, explicou a secretária. Ela destacou
que o cronograma atende às preocupações a respeito da lei de responsabilidade
fiscal, já que o recurso está no caixa dos governos locais.
Previdência
A Secretaria do
Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público
que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 88,85 bilhões nos
onze primeiros meses do ano passado para R$ 142,86 bilhões em igual período de
2016. O aumento real, ou seja, já descontado o efeito da inflação, é de 48,2%.
Recentemente, o
governo estimou que o déficit da Previdência Social vai somar R$ 148,78 bilhões
em todo este ano. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$
86,81 bilhões.
O governo do
presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso, no dia 5 de dezembro, uma proposta de reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição
sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287.
Além de fixar uma
idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas
regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado.
De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas
normas previdenciárias é a dos militares.
Pelas regras
propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a
aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.
Meta fiscal
O governo terá em
2016 o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um
déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.
Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139
bilhões.
A consequência de
déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões
inflacionárias.
Por conta do fraco
desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o
chamado "grau de investimento" – uma recomendação para investir no
país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco
(Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
A principal ação do
governo para conter os gastos públicos e reverter a trajetória de déficit foi a
aprovação da emenda constitucional que institui um teto para os gastos
públicos.
A emenda foi
promulgada no dia 15 de dezembro pelo Congresso Nacional. Com a promulgação, a
proposta passou a existir como lei e deve ser executada. Com isso, o aumento
dos gastos públicos, a partir de 2017, ficará limitado à inflação do ano
anterior. A regra vale por 20 anos, mas a partir do décimo ano o presidente da
República poderá propor um projeto de lei alterando a emenda.
Fonte: g1.globo.com/economia
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