Contrários à PEC 55, manifestantes fazem passeata no Centro de Curitiba - Página Xique-Xique

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11 dezembro, 2016

Contrários à PEC 55, manifestantes fazem passeata no Centro de Curitiba

Protesto foi neste domingo (11); houve pichação e quebra de vidros. PM afirma que 200 participaram; organizadores falam entre 500 e 600.

Manifestantes se reuniram na Praça 19 de Dezembro e seguiram até o Shopping Estação (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)


Protesto foi neste domingo (11); houve pichação e quebra de vidros.
PM afirma que 200 participaram; organizadores falam entre 500 e 600.

Um grupo de manifestantes contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria um teto para os gastos públicos, fizeram uma passeata neste domingo (11) pelo Centro de Curitiba.

O protesto foi organizado via rede social. Segundo os organizadores, de 500 a 600 pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar (PM) informou que havia 200 participantes.

Durante a passeata, alguns manifestantes quebraram vidros de agências bancárias e picharam muros e fachadas de bancos. A PM informou que as equipes que acompanhavam a manifestação não registraram problema algum e que não houve nenhuma ocorrência  relacionada a vandalismo.

Manifestante é flagrado pichando fachada de um banco durante protesto (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)

Os participantes levavam cartazes e faixas com dizeres contrários ao governo do presidente Michel Temer (PMDB). Eles saíram da Praça 19 de dezembro, seguiram pela Rua Marechal Deodoro em direção ao Shopping Estação, onde acabou o protesto.

Manifestantes carregavam faixas e cartazes contra o presidente Michel Temer (PMDB) (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)


PM afirma que 200 pessoas participaram do protesto; organizadores falam entre 500 e 600. (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)


A PEC

A PEC 55 está em tramitação no Senado Federal, em Brasília. Ela foi aprovada em primeiro turno no fim de novembro, e a segunda votação está prevista para terça-feira (13).

Pela proposta, haverá um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.


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