Protesto foi neste domingo (11); houve pichação e quebra
de vidros. PM afirma que 200 participaram; organizadores falam entre 500 e 600.
Manifestantes se reuniram na Praça 19 de Dezembro e seguiram até o Shopping Estação (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)
Protesto foi neste
domingo (11); houve pichação e quebra de vidros.
PM afirma que 200
participaram; organizadores falam entre 500 e 600.
Um grupo de
manifestantes contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria um
teto para os gastos públicos, fizeram uma passeata neste domingo (11) pelo
Centro de Curitiba.
O protesto foi
organizado via rede social. Segundo os organizadores, de 500 a 600 pessoas
estiveram presentes. A Polícia Militar (PM) informou que havia 200
participantes.
Durante a passeata,
alguns manifestantes quebraram vidros de agências bancárias e picharam muros e
fachadas de bancos. A PM informou que as equipes que acompanhavam a
manifestação não registraram problema algum e que não houve nenhuma
ocorrência relacionada a vandalismo.
Manifestante é flagrado pichando fachada de um banco durante protesto (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)
Os participantes
levavam cartazes e faixas com dizeres contrários ao governo do presidente
Michel Temer (PMDB). Eles saíram da Praça 19 de dezembro, seguiram pela Rua
Marechal Deodoro em direção ao Shopping Estação, onde acabou o protesto.
Manifestantes carregavam faixas e cartazes contra o presidente Michel Temer (PMDB) (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)
PM afirma que 200 pessoas participaram do protesto; organizadores falam entre 500 e 600. (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)
A PEC
A PEC 55 está em
tramitação no Senado Federal, em Brasília. Ela foi aprovada em primeiro turno
no fim de novembro, e a segunda votação está prevista para terça-feira (13).
Pela proposta,
haverá um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. As despesas da
União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer
conforme a inflação do ano anterior.
Já para o ano de
2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária –
que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.
Nos demais anos de
vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido
pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pelo texto da PEC,
se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte,
algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.
O texto permite,
por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será
necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.
Inicialmente, os
investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante
da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o
governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de
2018.
Ficam de fora do
alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios,
além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do
Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de
capitalização de estatais não dependentes.
A PEC permite que,
a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um
projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.
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Fonte: G1.globo.com/brasil
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