Presidente
pediu para separar contas em ação que apura se chapa cometeu irregularidades.
Procurado, advogado de Temer disse que os dois assinam prestação, mas
arrecadação foi separada.
A assessoria da ex-presidente Dilma
Rousseff informou neste sábado (18) que os advogados dela encaminharam ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovantes de que a campanha do presidente
Michel Temer de 2014, na chapa formada com Dilma, foi paga pelo comitê central
de campanha.
O TSE apura desde 2015, a pedido do
PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como
vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e
se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
No ano passado, os advogados de Temer
pediram ao TSE para separar as contas e para o peemedebista responder às ações
separadamente, sob a alegação de que houve arrecadações separadas, sendo uma
para Dilma e outra, para ele.
"Os advogados de defesa da
ex-presidenta Dilma Rousseff apresentaram, na noite de sexta-feira, 17, ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), petição com provas de que as despesas da
campanha de Michel Temer, candidato a vice-presidente na chapa vitoriosa nas
urnas em 2014, foram bancadas pelo comitê central da campanha", diz a nota
da assessoria de Dilma.
"Os documentos com as provas
foram encaminhados ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, e
derrubam a versão de que Temer teria arrecadado à parte os recursos financeiros
para a campanha da reeleição de Dilma", acrescenta a nota.
Procurado pelo G1, o advogado de Temer
na ação no TSE, Gustavo Guedes, informou que, embora o presidente e Dilma
tenham assinado juntos a prestação de contas, isso é uma formalidade, pois cada
um arrecadou os prórpios recursos.
"Ambos podem abrir contas, ambos
podem arrecadar, mas, por questão formal, as contas são encaminhadas em
conjunto e os dois as assinam. Mas isso não afeta, na minha avaliação, em
absolutamente nada o argumento de separação de responsabilidades, porque o
presidente Michel Temer não pode ser responsabilizado por conduta que não teve.
Cada um deve responder pelas próprias condutas", disse Guedes.
Argumentação de Dilma
Em outro documento, enviado ao TSE
nesta sexta, a defesa da ex-presidente também argumentou que "para que no
Brasil alguém seja eleito como vice-presidente, é necessário que tenha sido
registrado em chapa como candidato a vice e que o candidato a presidente da República
tenha sido eleito".
Em seguida, os advogados de Dilma
argumentam que "candidatos a presidente e vice compõem chapa única e
indivisível, constituindo-se o comumente denominado pela doutrina como
princípio da unicidade ou da indivisibilidade da chapa".
"Vice e presidente são
solidariamente responsáveis pelas informações financeiras e contábeis da
campanha. [...] Ou seja: não é possível afirmar-se que vice tem prestação de
contas em apartado. Suas contas necessariamente devem compor a prestação contas
do presidente, que as apresentará como únicas", acrescenta a defesa de
Dilma.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota
divulgada pela assessoria de Dilma:
NOTA À IMPRENSA
Defesa de Dilma no TSE: Michel Temer
teve despesas pagas pelo comitê central
Advogados mostram que alegações do
PMDB não se sustentam e não dá para separar o vice da chapa eleita em 2014
Os advogados de defesa da
ex-presidenta Dilma Rousseff apresentaram, na noite de sexta-feira, 17, ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), petição com provas de que as despesas da
campanha de Michel Temer, candidato a vice-presidente na chapa vitoriosa nas
urnas em 2014, foram bancadas pelo comitê central da campanha.
Os documentos com as provas foram
encaminhados ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, e
derrubam a versão de que Temer teria arrecadado à parte os recursos financeiros
para a campanha da reeleição de Dilma. Também fica afastada a hipótese de que
ele não teve qualquer participação no pagamento e prestação de serviços para a
chapa Dilma-Temer. A tese dos advogados do PMDB é que eventual condenação no
TSE afetaria apenas Dilma, excluindo Michel Temer da perda do mandato.
Fonte: g1.globo.com - Política
Fonte: g1.globo.com - Política
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