Controle
de entrada será usado em investigação sobre Eliseu Padilha e Moreira Franco;
delatores da Odebrecht narraram jantar em que houve pedido de doação ao PMDB.
O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher dados de acesso ao
Palácio do Jaburu, residência oficial onde mora o presidente Michel Temer, do
dia em que, segundo delatores da Odebrecht, ele se reuniu com executivos da
companhia para acertar uma doação de R$ 10 milhões ao PMDB.
O encontro ocorreu em 28 de maio de
2014, quando Temer era candidato à reeleição como vice na chapa da
ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, segundo ex-executivos da Odebrecht,
os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral)
teriam solicitado o dinheiro para campanhas eleitorais do partido.
Ao autorizar a obtenção do controle de
entrada no Palácio do Jaburu, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava
Jato no STF, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para
investigar somente os dois ministros, mas não o presidente Michel Temer.
O órgão entende que, “por ora” –
enquanto durar o mandato presidencial – ele não pode ser alvo de um inquérito
em razão da regra da Constituição que proíbe que ele seja responsabilizado por
atos estranhos ao exercício de suas funções.
A PGR vê “fortes elementos” a indicar
que os dois auxiliares de Temer pediram “recursos ilícitos” à Odebrecht, motivo
pelo qual serão investigados por suposta prática de corrupção e lavagem de
dinheiro. Todos negam irregularidades.
Na delação premiada, os ex-executivos
da Odebrecht detalharam que os R$ 10 milhões foram pagos através do setor de
propinas da empresa. Do montante, R$ 4 milhões foram destinados a Padilha e
outros R$ 6 milhões para a campanha a governador do presidente da Fiesp Paulo
Skaf.
Além do dados de entrada à residência
de Temer, o STF também autorizou a obtenção do controle de acesso da Secretaria
de Aviação Civil no ano de 2014. O órgão, com status de ministério, era
chefiado à época por Moreira Franco e teria favorecido a Odebrecht na concessão
de aeroportos realizada naquele ano.
Outra medida autorizada para a
investigação é o levantamento das obras da Odebrecht pagas pela Secretaria de
Aviação de Aviação Civil, bem como a relação de emendas parlamentares propostas
por Padilha enquanto era deputado federal. Tratam-se de recursos do Orçamento
federal cuja destinação é definida por políticos.
O caso do jantar foi relatado nas
delações do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e dos executivos José de
Carvalho, Cláudio Melo, Benedicto Júnior, Hilberto Mascarenhas e Paulo Cesena,
que deverão ser ouvidos novamente para detalhar as informações, junto com
outros envolvidos.
Fonte: g1.globo.com
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