TSE absolve a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014 - Página Xique-Xique

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09 junho, 2017

TSE absolve a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014

Por 4 votos a 3, os ministros que compõe o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveram nesta sexta-feira (9) a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014. Votaram pela absolvição, os ministros Gilmar Mendes, que foi o voto de desempate, Napoleão Maia Nunes e os recém indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Votaram pela condenação os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e o relator Herman Benjamin.

Coube ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, desempatar o placar do julgamento. Por recair sobre ele o peso da absolvição, o ministro fez um voto extenso. Justificou o motivo de ter votado pelo prosseguimento da ação contra a chapa que agora absolve em 2015. Voto que foi citado pelo relator Herman Benjamin várias vezes ao longo do julgamento.

- Havia sinais de que havia abusos, como na questão das gráficas. Mas aqui é como se fosse, no máximo, o recebimento de uma denúncia. Quantas vezes recebemos denúncia que são depois excluídas. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. E é assim que se faz. O objeto dessa questão é sensível e não se compara a qualquer outro porque trata da soberania popular.

O relator, ainda na quinta (8), ao finalizar o seu voto, já com a sinalização de que seria derrotado pelo plenário, defendeu o uso das provas coletadas e das delações da Odebrecht, alvo de grande discussão ao longo de todo o julgamento.

- Recuso papel de coveiro de prova viva. Posso participar do velório, mas não carrego caixão.

Dilma e Temer eram acusados de usar recursos de propina de contratos superfaturados da Petrobras na campanha eleitoral que saiu vitoriosa por uma margem pequena da chapa de Aécio Neves, autor da ação. O PSDB e o Ministério Público Eleitoral podem recorrer ao próprio TSE por meio de embargos de declaração, assim como aconteceu no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda não declararam se irão recorrer da decisão. Os embargos só podem ser apresentados após a publicação do acórdão do julgamento, que deve demorar cerca de dez dias.

As sessões começaram na noite de terça-feira (6) e se estenderam até esta sexta (9). Somado, o julgamento durou cerca de 25 horas, descontados os intervalos. (se terminar 19h30 com intervalo). A maior parte do tempo foi gasta na discussão das preliminares (questões colocadas pela defesa sobre o processo, e não sobre o mérito) e no voto do relator.

A única das sete preliminares apresentadas pela defesa aceita pela maioria dos ministros foi a de descartar as delações da Odebrecht da ação de cassação, por terem sido reveladas depois do início da ação (inicial).

Apesar da maioria dos ministros entenderem que as delações da Odebrecht deveriam ser descartadas, o relator Herman Benjamin centrou o seu voto pela condenação nas informações prestadas pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Para o relator, as investigações da Lava Jato revelaram o esquema de distribuição de propina e os políticos tinham conhecimento de que recebiam dinheiro ilícito nas campanhas. Benjamin usou os depoimentos dos marqueteiros para comprovar o uso de caixa 2.

Ele chegou a dividir a propina em caixa 2, propina-gordura, ou propina-poupança (dinheiro reservado para ser usado depois) e caixa 3 (operações de empresas que serviram como "barriga de aluguel" para que outras doassem mais dinheiro e seus nomes não aparecessem nas contabilidades das campanhas).

- A Odebrecht está na petição inicial, queria dizer que temos Petrobras, temos uma contratante da Petrobras, temos pagamento tirado de um crédito rotativo de uma conta poupança para o partido do governo e esses recursos foram utilizados para os marqueteiros dessa campanha de 2014. E que sejam relacionados a débitos de 2010, 2012 é irrelevante, pois sem esses pagamentos, eles disseram em depoimentos, não fariam a campanha. Por isso reconheço o abuso de poder político com altos impactos nas eleições.

Em abril, quando o julgamento começou, o tribunal aceitou pedido da defesa de incluir novas testemunhas no processo, o ex-ministro Guido Mantega e os delatores João Santana, Mônica Moura e André Santana, estes três últimos presos na Operação Acarajé após a descoberta do departamento de operações estruturadas (propina) da Odebrecht.

- A Odebrecht até merecia uma fase própria. Não é um capítulo, é um título inteiro. Uma empresa que liderou o ataque à Petrobras e que está desde o início. A Odebrecht era a matriarca da manada de elefantes que transformou a Petrobras numa savana africana para a reprodução da rapinagem.

O julgamento foi marcado pelo embate entre os ministros Herman Benjamin, relator, e Gilmar Mendes, presidente da Corte, que tinham visões divergentes. Apesar das discussões dentro do plenário, Benjamin e Mendes são amigos há mais de trinta anos.

Para tentar convencer os seus colegas tanto na preliminar quanto no mérito, Benjamin chegou a usar um voto anterior de Gilmar Mendes no próprio processo, quando ele defendeu dar seguimento a ação. Mendes acusou Benjamin de distorcer a sua visão e chegou a chamar o relator de 'falacioso' em um de seus argumentos.

O relator focou o seu voto quanto ao mérito no uso de caixa 2 nas eleições. Também foi discutida a importância da reforma eleitoral para acabar com arrecadações ilegais em eleições no Brasil, como disse o relator.

- No Brasil ninguém fazia doações por questões ideológicas. Aqui era sempre na expectativa de cooptação e favorecimento futuro ou já ocorrido.

Para Gilmar Mendes, houve "alargamento" do pedido inicial da ação. Para ele, a Odebrecht não tem relação com o possível pagamento de propina da Petrobras a chapa. Ele ressaltou, contudo, que não está negando a corrupção, mas se atendo aos fatos sobre a chapa eleitoral.

- Estamos discutindo abuso de poder econômico nas eleições.

Durante o julgamento das preliminares também foi discutido se recursos eram caixa 2 ou caixa 1 (doações legais de empresas para as campanhas). Um dos ministros, Admar Gonzaga disse que só caixa 1 deveria ser considerado. O argumento foi rechaçado pelo relator, e lembrado sempre no seu voto.

- Se foi montado um sofisticado esquema de arrecadação de dinheiro público, como não é caixa 2?, questionou o relator.

Admar Gozaga chegou a dizer que Benjamin estava tentando constranger os demais ministros.

Nos quatro dias de julgamento, apenas o assessor de Temer Gastão Toledo esteve no TSE para acompanhar de perto das discussões. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que era presidente da corte durante o julgamento do mensalão, também esteve no plenário em uma das sessões de discussão.

Último dia de julgamento

O último dia do julgamento, esta sexta (9), foi marcado pela finalização do voto do relator, que ao todo levou nove horas em dois dias, e pelos votos dos demais ministros. Por um acordo entre os ministros, cada um, tirando o relator, tinha vinte minutos par falar.

Além das leituras dos votos, o vice-procurador eleitoral Nicolao Dino pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga, por ele ter sido, nas Eleições 2010, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido foi negado pela corte e o presidente Gilmar Mendes chegou a suspender a sessão por cinco minutos em função do pedido, seguido por uma manifestação acalorada do ministro Napoleão Maia Nunes.

Veja abaixo resumo dos votos dos ministros

Napoleão Nunes Maia - pela absolvição

Foi o primeiro e divergir do relator Herman Benjamin e votou pela absolvição da chapa. Para ele, as provas relacionadas à Odebrecht devem ser descartadas e as provas restantes não seriam suficientes para condenar a chapa. Seu voto foi no sentido da preservação dos mandatos no Brasil.

- A ação é da chapa que perder, que pede para reverter o jogo, como se fosse, como se diz vulgarmente, no tapetão. Isso não é respeitar o jogo democrático. Essa ação, se julgada procedente, vai empossar o candidato perdedor na Presidência da República? Este é o pedido. É isso que nós admitimos que possa ser feito?

Disse ainda que os delatores passaram a ser considerados 'paladinos da verdade', mas que as delações precisam ser provadas e reiteradas. Ele comparou o julgamento da chapa ao julgamento de Jesus Cristo, dizendo, em voto, que Pôncio Pilatos cometeu a insensatez de perguntar ao povo o que queria em relação ao julgamento de Jesus.

Começou o seu voto se defendendo das informações que têm sido divulgadas na imprensa de seu nome ter sido citado por delatores da JBS. Foi repreendido por Gilmar Mendes por estar se manifestando sobre questões que não estavam em discussão na ação. Chegou a dizer que desejava a 'ira dos profetas' a delatores.

Na manhã desta sexta, o filho de Napoleão foi tirado do tribunal por seguranças por ter entrado dentro do plenário sem a vestimenta adequada (terno). Ele trouxe um envelope para o pai, e houve especulação sobre o conteúdo do envelope. O ministro, no entanto, disse que eram apenas fotos da neta e que ele foi tirado por seguranças por estar com a roupa errada.

Admar Gonzaga - pela absolvição

Ministro recém nomeado por Temer, começou seu voto se defendendo do pedido de impedimento pelo procurador eleitoral. Votou pela absolvição da chapa por entender que não há provas de que doações feitas pelas empresas teriam origem ilegal.

- Não há prova segura e cabal de que doações para a campanha de 2014 tenham decorrido do sistema ilegal de repasse da Petrobras.

Gonzaga fez referência a frase do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato até falecer em acidente aéreo em janeiro, que disse sobre a Lava Jato que quando se puxava uma pena vinha uma galinha.

- É claro que no Brasil de hoje, cada vez que se mete a mão sai uma galinha. Mas tem que se reformular isso para o direito eleitoral. Pode sair a pena, mas tem que sair daquela galinha.

Tarcísio Vieira - pela absolvição

Terceiro ministro a votar após o relator e terceiro a excluir as delações da Petrobras do processo. Considerou que as testemunhas ouvidas no processo não deixam claro se os candidatos sabiam dos recursos provenientes de propina.

- Nenhuma das testemunhas podem informar se os candidatos Dilma e Michel tinham conhecimento da entrada ilícita de valores em suas campanhas.

Concluiu, portanto, que os mandatos devem ser mantidos pois não houve lesão no processo eleitoral.

- Não há lesão da normalidade e legitimidade do processo eleitoral.

Luiz Fux - pela condenação

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a votar com o relator Herman Benjamin pela condenação da chapa Dilma-Temer. Ele considerou as informação das delações da Odebrecht e as diligências feitas pelo ministro Herman Benjamin para embasar o seu voto.

- Há informações trazidas por testemunhas e não por delatores.

Disse ainda que não pode desconsiderar a realidade dos fatos. Rebatendo argumentos de outros ministros disse que não poderia defender a democracia, os votos populares, de uma população enganada.

- Direito e realidade não podem ser apartados na decisão final (...) Não vou usar um artifício formal para não enfrentar o mérito.(...)Como se a vontade do eleitor fosse eleger pessoas que se financiaram ilicitamente. Hoje vivemos uma crise de representatividade. Tanto é que tudo o que o Congresso quer resolver empurram para o STF.

Rosa Weber - pela condenação

A ministra Rosa Weber também votou com relator e anunciou logo que teve a palavra que acompanharia integralmente o relator. Apesar de o voto ter sido rápido, a ministra usou o seu tempo para rebater os pontos dos que votaram contra o relator e pela absolvição.

O principal ponto da argumentação foi o de que fatos novos podem ser considerados na petição inicial.

- Em qualquer hipótese o conhecimento de fatos podem ser considerado.

Ao final do seu voto, ao condenar a chapa por abuso de poder econômico nas Eleições 2014, a ministra disse que não estava feliz em condenar, mas que havia provas suficientes.

- Há que ter esperança e eu enquanto estiver viva vou manter a minha esperança. Juiz algum fica feliz quando condena, quando impõe sanções. Mas juizes tem q julgar pela sua convicção.

Gilmar Mendes - pela absolvição

Ao votar pelo desempate, o ministro Gilmar Mendes fez questão de dizer que apoiou o ministro Herman Benjamin ao longo do processo.

- Não é algum fricote processualístico que se quer proteger, Não se substitui um presidente a qualquer momento, ainda que se queira. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas.

Depois o ministro diz que é por isso que a Constituição estabelece um prazo de 15 dias para se impugnar um mandato.

- Ninguém vem me dar lição aqui de combate à corrupção porque eu também quero isso. (...) Não estamos falando de um pedido de reparação de danos, de pensão alimentícia. É de um mandato presidencial que estamos falando.

Fonte: Noticias.r7.com

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