O Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal é de suma importância para Irecê, tendo em vista que institui uma estrutura que permitirá a promoção de ações mais efetivas para preservação de bens públicos.
A Prefeitura de Irecê enviou, esta semana, para Câmara Municipal, o projeto de criação do Bolsa Família Municipal, que visa contemplar famílias em situação de vulnerabilidade social. A Prefeitura enviou também o projeto da Guarda Municipal, cuja missão institucional é preservar o patrimônio público de Irecê e auxiliar as Forças de Segurança Pública na manutenção da ordem.
Em relação ao Bolsa Família Municipal, na justificativa do Projeto de Lei, o Poder Executivo destaca o agravamento da crise financeira que provocou, entre outras consequências, o aumento do desemprego, queda da renda e até mesmo a redução de recursos para programas sociais mantidos pela União. Portanto, o Bolsa Família Municipal tem como objetivo prestar assistência social às famílias de Irecê que se encontram em situação de extrema pobreza, que não sejam beneficiárias de outro programa social similar, em especial o Bolsa Família, do Governo Federal.
O Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal visa instituri uma estrutura para a promoção de ações mais efetivas para preservação de bens públicos, apoio e integração com outras estruturas de segurança, ordenamento, controle e fiscalização. Na justificativa apresentada aos vereadores, o Poder Executivo esclarece: “embora o foco seja a preservação do patrimônio, temos certeza que contribuirá também para aumentar a sensação de segurança num trabalho conjunto que será desenvolvido em parceria com a Polícia Militar e demais instituições de controle da ordem pública”.
Informações ASCOM da Prefeitura de Irecê
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