O governo federal
estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017.
Se
confirmado, o valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação
com as concessões havia sido registrada em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a
Secretaria do Tesouro Nacional.
Nesta terça, o
governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações,
que inclui 34 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza,
Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e
BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro
e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de
saneamento.
De acordo com o
ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessão
das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta
Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro
aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem
contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo
governo).
Economia e empregos
O objetivo do
pacote de concessões do governo federal é estimular o crescimento da economia
brasileira, que passa, atualmente, pela maior recessão de sua história. No ano
passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de 3,8% – a maior em 25
anos – e em 2016 deve ter um tombo superior a 3%, de acordo com a previsão de
analistas dos bancos.
Ao mesmo tempo, os
valores arrecadados com as concessões e permissões ajudarão a tentar fechar as
contas em 2017. Para o próximo ano, o governo prevê um déficit primário
(despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida) de até R$ 139
bilhões em suas contas – abaixo do rombo fiscal de R$ 170,5 bilhão estimado
para 2016.
Para que esse rombo
de R$ 139 bilhões no próximo ano seja atingido, o governo informou, na proposta
de orçamento para 2017, que conta com os R$ 24 bilhões em concessões, além de
um aumento das receitas em R$ 26 bilhões – dos quais R$ 11,8 bilhões decorrentes
de arrecadação extra com tributos por conta da venda de ativos (Caixa
Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações).
Para fechar a
conta, a equipe econômica informou ainda que o governo efetuará uma redução de
R$ 5,3 bilhões em despesas e que estão previstos, ainda, R$ 5,7 bilhões a mais
em “demais receitas”. Nessa conta, está computada a venda de ações que estão no
fundo soberano, além de dividendos de estatais em R$ 2,7 bilhões, entre outros
itens.
Financiamento
O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS
(FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto
Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o
FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões, valores que seriam somados aos valores
do BNDES – que são de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.
“Temos ainda o
Banco do Brasil, os bancos privados e a possibilidade de novos investidores.
Volume de recursos é imensurável por conta do apetite dos demais bancos a
entrarem nesses projetos. Acreditamos que a qualidade dos projetos e as
decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.
Debêntures
O governo federal
informou que a tendência é que os financiamentos sejam contratados no início
das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos
como “empréstimos pontes” – que, na avaliação do Executivo, “aumentam o custo e
burocratizam as operações”.
Para isso, o
governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de
captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A
debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa, e que assegura
aos compradores dos papéis o direito de crédito contra a companhia emissora. As
debêntures são uma forma de as empresas conseguirem recursos no mercado de
capitais. Em posse desses valores, elas podem financiar seus projetos.
A presidente do
BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a instituição poderá subscrever até
50% das debêntures a serem emitidas para financiar os projetos, juntamente com
o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de ter 20% de
participação do investidor”, disse ela.
Além disso, o
governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido
pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As
garantias serão compartilhadas entre os credores e “debenturistas”, ou seja, os
compradores.
“Assim,
minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a
oportunidade para que o setor financeiro, com sua ‘expertise’ em avaliar
riscos, viabilize tais fontes de financiamento”, acrescentou.
Segundo o governo
federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo
modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação
de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos “bem qualificados”
que apresentem taxas de retorno “adequadas às condições de captação do
mercado”. O documento divulgado à imprensa pela Presidência, porém, não informa
qual será a taxa de retorno aos investidores.
O presidente do
Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, afirmou que a nova modelagem de financiamento
acaba com o chamado empréstimo-ponte – empréstimo inicial dado às empresas
antes do financiamento principal. Segundo Caffarelli, esse empréstimo gerou
muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura, já que haviam projetos
que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o empréstimo principal, o
que paralisava as obras.
“Temos um acúmulo
de R$ 4 bilhões em operações de empréstimo-ponte que não se concluíram”,
afirmou.
O financiamento
prevê uma espécie de seguro de um consórcio de bancos para as obras até que
elas comecem a gerar recursos. “Quando o projeto começar a gerar recebíveis, a
fiança deixa de existir”, afirmou.
Fonte: G1
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