Câmara aprova projeto que proíbe órgãos públicos de sacrificar cães e gatos - Página Xique-Xique

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08 fevereiro, 2017

Câmara aprova projeto que proíbe órgãos públicos de sacrificar cães e gatos

Proposta define que órgãos de controle de zoonoses e canis públicos não poderão sacrificar animais, com exceção de doenças infectocontagiosas; texto segue para análise do Senado.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, projeto de lei que proíbe órgãos públicos, entre os quais o controle de zoonoses e canis, de sacrificar cães e gatos. O texto segue para análise do Senado.

Pela proposta, esses estabelecimentos só poderão sacrificar os animais em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Para que seja aceita a exceção, será exigido laudo do responsável técnico do órgão, acompanhado de exame laboratorial.

O texto também define que, com exceção dos casos de doenças contagiosas, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.

“Se faz primordial não permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados em centros de zoonose de todo o país, estando esses em plenas condições de salubridade para participarem de feiras e programas de adoção”, justificou o autor da proposta, Ricardo Izar (PSD-SP).

Sanções

O texto prevê, ainda, que serão aplicadas as penas de prisão e multa previstas na Lei de Crimes Ambientais quando a norma for descumprida.

A lei entrará em vigor 120 dias após a sanção presidencial e a publicação no "Diário Oficial da União".


O projeto estabelece ainda que o governo ficará autorizado a celebrar convênios e parcerias com municípios, entidade de proteção animal, organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.







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